Reforma tributária e reequilíbrio contratual
LC 214/25 consagra aspectos importantes para o reequilíbrio de contratos administrativos Recentemente foi publicada a lei da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025)....
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A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 trouxeram ao mundo jurídico brasileiro uma verdadeira mudança de paradigma no...
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Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o...
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Afinal de contas: As empresas podem manter o crédito integral no Estado de origem ou devem transferi-lo obrigatoriamente para o...
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A partir de maio, empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho...
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Seria possível evitar a burocracia inerente ao processo sucessório e simplesmente administrar o acervo hereditário sem formalizá-lo? É recorrente a...
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No dia 12 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou importante recurso sobre terceirização. É sabido que o...
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